27/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/06/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:16

Decorrido prazo de MILTON ALVES DE MELOS em 26/05/2025 23:59.
13/06/2025 00:37

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
13/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
29/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MILTON ALVES DE MELOS em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MILTON ALVES DE MELOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO ALMEIDA CABRAL - PA30456 1027573-56.2023.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 09:55

Juntada de manifestação
17/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2025 14:16

Expedição de Documento RPV.
25/02/2025 10:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/02/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:36

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
13/02/2025 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 12:36

Transitado em Julgado em 14/02/2025
13/02/2025 12:36

Concedida a gratuidade da justiça a MILTON ALVES DE MELO - CPF: *57.***.*22-91 (AUTOR)
13/02/2025 12:36

Homologada a Transação
13/02/2025 12:32

Juntada de Ata de audiência
29/01/2025 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
06/01/2025 10:08

Juntada de manifestação
19/12/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:15

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 08:40, JUIZ TITULAR - 20 PROCESSOS - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
18/12/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 08:50, JUIZ TITULAR - 20 PROCESSOS - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
04/03/2024 11:46

Juntada de manifestação
08/02/2024 13:32

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/01/2024 22:10

Juntada de contestação
15/12/2023 10:56

Juntada de petição intercorrente
13/11/2023 20:27

Juntada de Certidão
13/11/2023 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 20:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 07:39

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2023 07:39

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2023 07:39

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2023 07:39

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2023 07:39

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2023 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
27/10/2023 15:59

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2023 11:55

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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