27/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0069372-46.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0069372-46.2015.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INACIO TAVARES GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - PR18294-A, HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS - PR31694-A, FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA - PR36427-A, FABIO BERTOGLIO - PR36424, KELLEN CRISTINA BOMBONATO DOS SANTOS - PR36778-A, LUIZ MARQUES DIAS NETO - PR43408, JOZELENE FERREIRA DE ANDRADE - PR41737-A, JAQUELINE ESTEVES MOLEIRINHO - PR53973-A e ADALBERTO FELIX BARBOSA JUNIOR - PR52688 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: INACIO TAVARES GOMES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma
17/09/2020 07:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 16:57

Juntada de petição intercorrente
24/07/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 08:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/12/2019 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844222 PETIÇÃO
04/12/2019 15:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/12/2019 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/12/2019 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
03/12/2019 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4843103 RESPOSTA (AO AGRAVO)
02/12/2019 10:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 736/2019 - FN
25/11/2019 09:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 736/2019 - FAZENDA NACIONAL
22/11/2019 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019. (INTERLOCUTÓRIO)
20/11/2019 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019. Teor do despacho : Intimando os agravados
08/11/2019 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
08/11/2019 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
10/12/2015 19:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/12/2015 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/12/2015 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
10/12/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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