27/05/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 0037240-28.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO GOMES DA SILVA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E S P A C H O ID 2141258256 e ID 2137376353 - A advogada que anteriormente atuou no feito requereu o recebimento proporcional dos honorários advocatícios de sucumbência.

Por sua vez, a advogada que patrocina a causa reconhece o direito da anterior à percepção de parte dos honorários.

Ressalto que a controvérsia acerca da partilha dos honorários advocatícios envolve questões de natureza privada entre os advogados que atuaram no feito, motivo pelo qual deve ser resolvida diretamente entre os profissionais.

Nessa perspectiva, eventual discussão judicial sobre o tema deve ser promovida perante o foro competente da Justiça Estadual, ou, conforme o caso, submetida ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, nos termos da orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça.

Considerando que, no caso vertente, há concordância entre os advogados quanto ao direito de ambos à percepção de parte dos honorários, intimem-se os interessados para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem, de forma clara e conjunta, a cota-parte que cabe a cada um, a fim de viabilizar o correto repasse dos valores.

Com a resposta, conclusos.

Brasília/DF, data da assinatura.
26/09/2022 14:56

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:25

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:03

Juntada de cumprimento de sentença
08/08/2022 18:27

Juntada de manifestação
01/08/2022 21:15

Juntada de petição intercorrente
30/07/2022 19:16

Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:28

Recebidos os autos
22/07/2022 10:56

Juntada de petição inicial
31/10/2019 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
08/11/2016 16:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
08/11/2016 16:58

REMESSA ORDENADA: TRF
03/11/2016 18:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/11/2016 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2016 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2016 19:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2016 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2016 16:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
22/08/2016 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2016 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2016 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/08/2016 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - A DRA. VANUSIA DOS SANTOS RAMOS, OAB/DF 26818, FOI INTIMADA, EM SECRETARIA, DA SENTENÇA DE FL. 123/126.
05/08/2016 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/08/2016 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/08/2016 14:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
03/08/2012 16:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/08/2012 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/06/2012 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2012 06:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2012 13:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/05/2012 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2012 14:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
23/04/2012 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/02/2012 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/02/2012 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2012 14:23

Conclusos para despacho
07/11/2011 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2011 07:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2011 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2011 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2011 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
14/07/2011 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/07/2011 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/07/2011 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/04/2011 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/04/2011 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimar parte autora para se manifestar quanto a contestação
26/04/2011 15:36

Conclusos para despacho
10/11/2010 13:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/11/2010 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2010 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA CORRECAO DA MOVIMENTACAO
15/10/2010 17:55

Conclusos para despacho
13/07/2010 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2010 14:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/05/2010 17:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/05/2010 18:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/05/2010 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2010 12:29

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/12/2009 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/12/2009 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/12/2009 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/12/2009 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/12/2009 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
02/12/2009 15:23

Conclusos para decisão
30/11/2009 14:25

INICIAL AUTUADA
30/11/2009 13:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/11/2009 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DO MM. JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR
26/11/2009 15:29

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
24/11/2009 18:37

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2009

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003419-24.2024.4.01.3001

Laene Ferreira Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 1020237-02.2025.4.01.3200

Alzinete Lima Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1003106-60.2020.4.01.3500

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Joelton Lopes de Aguiar Farias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1003106-60.2020.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Eucresio Antonio Pereira

Advogado: Joelton Lopes de Aguiar Farias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2020 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0037240-28.2009.4.01.3400

Sebastiao Gomes da Silva

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Huarla Veiga Santana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2016 12:45

Exibir Processo