12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000787-28.2021.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ECILENE FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEILTON GOMES CARNEIRO - PA13892-A e ANA PAULA DA SILVA LUZ - PA25525 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
10/03/2023 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/03/2023 14:10

Juntada de Informação
10/03/2023 14:10

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2022 16:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA.
10/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:08

Juntada de Certidão
07/02/2023 19:35

Juntada de contrarrazões
07/02/2023 18:43

Juntada de contrarrazões
24/01/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 00:58

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/11/2022 23:59.
13/09/2022 21:33

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 14:12

Juntada de manifestação
29/08/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:54

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:54

Julgado procedente o pedido
19/07/2022 04:09

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 18/07/2022 23:59.
10/06/2022 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.
26/05/2022 16:44

Conclusos para julgamento
26/05/2022 07:38

Juntada de manifestação
24/05/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:15

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:04

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 13:18

Juntada de informação
06/05/2022 10:11

Conclusos para despacho
05/05/2022 17:00

Juntada de manifestação
05/05/2022 16:37

Juntada de manifestação
03/05/2022 14:50

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/05/2022 16:20 Sala 0001 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA .
03/05/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 09:25

Juntada de contestação
24/03/2022 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:07

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 10:41

Juntada de Ofício
07/01/2022 16:12

Juntada de laudo pericial
19/10/2021 18:00

Juntada de manifestação
05/10/2021 16:58

Perícia designada
04/10/2021 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 16:43

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
14/04/2021 15:38

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
14/04/2021 15:38

Juntada de Informação de Prevenção
13/04/2021 10:28

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2021 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008529-78.2023.4.01.3311

Maria Celestrina Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Alves Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2024 06:54

Exibir Processo

Processo nº 1010792-55.2024.4.01.3309

Patricia Oliveira Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sirlei Marques Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 1021313-61.2025.4.01.3200

Gracinete Ferreira Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1024625-97.2025.4.01.3700

Izabelly da Costa Timbira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juciene Araujo da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 20:02

Exibir Processo

Processo nº 1000787-28.2021.4.01.3907

Maria Ecilene Ferreira dos Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Neilton Gomes Carneiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2023 14:10

Exibir Processo