05/09/2025 12:20

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/08/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:46

Juntada de petição intercorrente
11/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:50

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1007074-75.2023.4.01.3700 Assunto: [Abono da Lei 8.178/91] EXEQUENTE: EDUARDO MARQUES BOTENTUINT EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS despacho Considerando a inércia do polo réu no que toca à execução invertida, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos da sentença retro, consoante prescrevem os arts. 523 e 524 do CPC.

Na feitura dos cálculos, sugere-se a utilização do sistema da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, presente no seguinte sítio eletrônico: .

Caso o valor supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV, ou se pretende receber o valor total via precatório.

Não apresentada a conta, arquivem-se os autos.

Feito o cálculo, intime-se o executado para apresentar manifestação definitiva, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, conclusos.
11/06/2025 09:15

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 09:15

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:05

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 08:42

Juntada de Certidão
13/05/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:40

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 08:40

Cancelada a conclusão
08/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:58

Juntada de Informações prestadas
02/04/2025 14:26

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
18/03/2025 08:39

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 00:43

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/03/2025 23:59.
10/02/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 09:10

Juntada de Certidão
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 12:06

Juntada de resposta
17/12/2024 09:34

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 09:34

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 09:34

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 11:17

Conclusos para julgamento
14/05/2024 14:30

Juntada de réplica
15/04/2024 13:25

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO MARQUES BOTENTUINT em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 21:18

Juntada de contestação
28/03/2023 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 16:53

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2023 16:53

Juntada de Certidão
25/03/2023 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2023 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 11:58

Conclusos para decisão
02/02/2023 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
02/02/2023 16:00

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2023 15:12

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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