12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1044490-21.2020.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NOEMIA SANTOS NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS NASCIMENTO - BA38391 e RODRIGO CASTRO NASCIMENTO - BA40240 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
12/05/2023 11:21

Juntada de documentos diversos
12/05/2023 11:20

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:40

Juntada de petição intercorrente
14/03/2023 23:36

Juntada de documento comprobatório
18/01/2023 14:21

Juntada de petição intercorrente
20/12/2022 03:56

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/12/2022 23:59.
17/11/2022 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 19:34

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/11/2022 23:59.
30/09/2022 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2022 23:59.
23/09/2022 16:37

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 09:42

Juntada de cálculos judiciais
14/09/2022 17:37

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 17:37

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2022 17:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/09/2022 17:37

Julgado procedente o pedido
13/09/2021 10:26

Conclusos para julgamento
27/08/2021 16:37

Juntada de manifestação
18/08/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 09/08/2021 23:59.
28/07/2021 11:26

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 03:36

Decorrido prazo de NOEMIA SANTOS NASCIMENTO em 12/07/2021 23:59.
23/06/2021 15:47

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 15:47

Juntada de Certidão
23/06/2021 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 15:47

Outras Decisões
21/06/2021 12:30

Conclusos para decisão
28/04/2021 09:21

Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/04/2021 15:50

Juntada de Certidão
19/04/2021 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) de 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA para Central de perícia
16/04/2021 10:38

Juntada de laudo pericial
30/03/2021 11:03

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 02:17

Decorrido prazo de NOEMIA SANTOS NASCIMENTO em 08/02/2021 23:59.
26/01/2021 15:52

Juntada de Certidão
26/01/2021 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 25/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:29

Decorrido prazo de NOEMIA SANTOS NASCIMENTO em 12/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 23:39

Perícia designada
26/10/2020 23:39

Juntada de Certidão
26/10/2020 23:30

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 23:30

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 23:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 18:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/10/2020 18:35

Juntada de Informação de Prevenção.
01/10/2020 22:13

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2020 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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