17/07/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:42

Decorrido prazo de LINDAURA MARIA FERREIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005293-56.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LINDAURA MARIA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA - BA50416 e DIEGO RODRIGUES PINTO - BA80519 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça requerida.

Trata-se de ação proposta em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual postula a concessão do benefício por incapacidade temporária.

O presente processo sobreveio declinado do Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Guanambi – BA.

Após o ajuizamento da demanda, veio aos autos o pedido pela parte postulante de desistência da ação (Id. 2191452149).

Considerando a desnecessidade de concordância da parte contrária, visto a formulação de pedido de desistência antes da apresentação de contestação (art. 485, § 4º do CPC/2015), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Bom Jesus da Lapa/BA, data de assinatura.

JUIZ(A) FEDERAL (assinado eletronicamente)
28/06/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
28/06/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 10:39

Concedida a gratuidade da justiça a LINDAURA MARIA FERREIRA - CPF: *56.***.*42-41 (AUTOR)
28/06/2025 10:39

Extinto o processo por desistência
12/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1005293-56.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LINDAURA MARIA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA - BA50416 e DIEGO RODRIGUES PINTO - BA80519 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de Ação pelo procedimento da Lei 10.259/01, com pedido de concessão de benefício por incapacidade temporária.

Verifico nos autos que a parte autora reside no município de Feira da Mata/BA. É cediço que tal município, consoante a divisão interna do TRF da 1ª Região, encontra-se sob a jurisdição da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa/BA.

Está-se diante de hipótese de incompetência absoluta, sendo necessário o seu reconhecimento ex officio, com base no art. 64, § 1º, do CPC/2015.

Do exposto, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Guanambi – BA para processar e julgar o presente processo e com fulcro nos princípios de celeridade e economia processual que norteiam os Juizados Especiais, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos à SSJ de Bom Jesus da Lapa.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, com urgência.

Guanambi [data da assinatura].

Juiz (a) Federal
09/06/2025 11:36

Juntada de pedido de desistência da ação
09/06/2025 09:51

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 09:51

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:51

Declarada incompetência
02/06/2025 17:39

Conclusos para decisão
27/05/2025 21:48

Juntada de dossiê - prevjud
27/05/2025 21:48

Juntada de dossiê - prevjud
27/05/2025 21:48

Juntada de dossiê - prevjud
27/05/2025 21:48

Juntada de dossiê - prevjud
27/05/2025 21:48

Juntada de dossiê - prevjud
27/05/2025 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
27/05/2025 21:14

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2025 09:37

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1067246-10.2023.4.01.3400

Municipio de Caridade

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1017362-32.2025.4.01.3500

Meiryelle da Cruz Sampaio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Antonio de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1027961-30.2025.4.01.3500

Janete Machado de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Paula Moraes Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1004610-19.2025.4.01.3309

Tainara Jardim Muniz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tayna Paiva Novaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2025 21:32

Exibir Processo

Processo nº 1012140-39.2023.4.01.3311

Adriana da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Anselmo Silva Oliveira Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2025 17:50

Exibir Processo