05/09/2025 00:42

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA BORGES em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 07:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 07:56

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:56

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:15

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/07/2025 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:02

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA BORGES em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:41

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 10:29

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 11:16

Juntada de Informações prestadas
03/07/2025 01:22

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA BORGES em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1023747-93.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: MARCIA DA SILVA BORGES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 26/026/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
30/06/2025 13:29

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 13:28

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:28

Homologada a Transação
27/06/2025 14:20

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/06/2025 15:26

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:24

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 09:04

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA BORGES em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:26

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:47

Recebidos os autos
12/06/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
12/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:31

Juntada de laudo de perícia médica
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Goiás INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1023747-93.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCIA DA SILVA BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEISLA EDUARDA GONCALVES KUHN - GO64099 e GEISYANNE SILVA DE CARVALHO - GO69602 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): MARCIA DA SILVA BORGES GEISYANNE SILVA DE CARVALHO - (OAB: GO69602) CLEISLA EDUARDA GONCALVES KUHN - (OAB: GO64099) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Goiás
26/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:45

Recebidos os autos
23/05/2025 07:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/05/2025 09:40

Juntada de emenda à inicial
15/05/2025 18:08

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:08

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:08

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:08

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:08

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
29/04/2025 13:02

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2025 09:37

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2025 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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