10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1055364-22.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA RIBEIRO DE MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/10/2022 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/10/2022 12:22

Juntada de Informação
21/10/2022 16:12

Juntada de contrarrazões
29/09/2022 11:15

Juntada de manifestação
27/09/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:53

Juntada de ato ordinatório
26/09/2022 22:30

Juntada de apelação
30/08/2022 03:45

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE MOURA em 29/08/2022 23:59.
01/08/2022 15:59

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 15:59

Juntada de Certidão
01/08/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2022 12:32

Conclusos para julgamento
14/07/2022 16:22

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 15:36

Juntada de contrarrazões
03/06/2022 14:32

Juntada de embargos de declaração
17/05/2022 15:59

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 15:59

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/05/2022 15:59

Julgado procedente o pedido
26/04/2022 21:16

Conclusos para julgamento
12/01/2022 13:32

Juntada de réplica
15/12/2021 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:52

Juntada de ato ordinatório
09/09/2021 01:31

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE MOURA em 08/09/2021 23:59.
07/09/2021 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2021 18:43

Juntada de diligência
18/08/2021 17:37

Juntada de contestação
04/08/2021 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:21

Expedição de Mandado.
04/08/2021 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 15:01

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 15:00

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2021 12:39

Conclusos para decisão
04/08/2021 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJDF
04/08/2021 12:05

Juntada de Informação de Prevenção
04/08/2021 00:44

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2021 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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