04/09/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
26/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
26/07/2025 15:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/06/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIO DE JESUS LIMA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:26

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011222-95.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIO DE JESUS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CALINA PIRES DE SOUZA OLIVEIRA - BA54805 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 15:11

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 18:11

Juntada de Informações prestadas
09/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:03

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:06

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 13:06

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 13:06

Homologada a Transação
26/03/2025 08:07

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/03/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:28

Juntada de contestação
24/01/2025 06:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:31

Juntada de emenda à inicial
16/12/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
05/11/2024 12:15

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 11:27

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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