27/08/2025 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:37

Decorrido prazo de FABIANO MORAES SILVA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:19

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:31

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002340-47.2024.4.01.3506 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIANO MORAES SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444 e PEDRO HENRIQUE SANTANA TEIXEIRA - DF69964 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Formosa, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 15:23

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 07:42

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 15:53

Juntada de manifestação
07/05/2025 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
12/03/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 01:29

Juntada de manifestação
12/03/2025 00:12

Decorrido prazo de FABIANO MORAES SILVA em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 09:13

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 09:13

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:51

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 08:51

Cancelada a conclusão
19/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 11:47

Transitado em Julgado em 17/02/2025
19/02/2025 00:35

Decorrido prazo de FABIANO MORAES SILVA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/01/2025 20:54

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 20:54

Juntada de Certidão
23/01/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 20:54

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 08:23

Conclusos para julgamento
23/01/2025 01:28

Juntada de manifestação
17/12/2024 08:43

Decorrido prazo de FABIANO MORAES SILVA em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:22

Juntada de contestação
29/11/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:23

Juntada de laudo pericial
19/11/2024 16:47

Juntada de manifestação
19/11/2024 16:43

Juntada de manifestação
11/11/2024 18:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:53

Juntada de petição intercorrente
17/10/2024 17:48

Juntada de manifestação
10/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:31

Juntada de laudo pericial
26/07/2024 00:16

Decorrido prazo de FABIANO MORAES SILVA em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:45

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:35

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
28/06/2024 10:47

Juntada de Informação de Prevenção
27/06/2024 23:30

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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