TRF1 - 1024151-87.2024.4.01.3304
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:30
Arquivado Definitivamente
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20/08/2025 15:54
Juntada de Certidão
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20/08/2025 15:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/08/2025 15:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/08/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 15:27
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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20/08/2025 15:27
Juntada de Certidão
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04/08/2025 20:15
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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02/08/2025 00:16
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
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31/07/2025 00:45
Decorrido prazo de GENARIO DE CERQUEIRA em 30/07/2025 23:59.
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30/07/2025 01:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
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23/07/2025 01:17
Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
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23/07/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 09:20
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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21/07/2025 09:20
Expedição de Documento RPV.
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18/07/2025 09:45
Juntada de Certidão de expedição de documento
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23/06/2025 16:01
Decorrido prazo de GENARIO DE CERQUEIRA em 12/06/2025 23:59.
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23/06/2025 01:37
Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
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23/06/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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13/06/2025 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1024151-87.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENARIO DE CERQUEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).
Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.
Defiro a AJG.
Declaro o trânsito em julgado da sentença.
Cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS, a fim de que: a. cumpra a obrigação de fazer (DIP no primeiro dia do mês corrente, caso outra data não tenha sido acordada); b. elabore a planilha referente às parcelas vencidas/vincendas (se ainda não definido o valor); c.
Em qualquer caso, não poderá haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelos cálculos. 2) Após, intimar a parte autora; 3) Não havendo objeção, expedir requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação; 4) Tudo cumprido, arquivar.
Em se tratando de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.
Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal -
09/06/2025 09:54
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2025 09:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/06/2025 09:54
Transitado em Julgado em 09/06/2025
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09/06/2025 09:54
Juntada de Certidão
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09/06/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 09:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2025 09:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2025 09:54
Concedida a gratuidade da justiça a GENARIO DE CERQUEIRA - CPF: *11.***.*97-15 (AUTOR)
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09/06/2025 09:54
Homologada a Transação
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05/06/2025 16:05
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
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21/05/2025 09:54
Juntada de pedido de homologação de acordo
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16/05/2025 15:13
Processo devolvido à Secretaria
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16/05/2025 15:13
Juntada de Certidão
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16/05/2025 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 15:13
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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22/04/2025 13:35
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 18:37
Decorrido prazo de GENARIO DE CERQUEIRA em 14/04/2025 23:59.
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21/03/2025 10:35
Juntada de Certidão
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21/03/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 13:40
Juntada de petição intercorrente
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01/02/2025 00:03
Decorrido prazo de GENARIO DE CERQUEIRA em 31/01/2025 23:59.
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21/01/2025 09:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/01/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 09:21
Juntada de Certidão
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21/01/2025 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/01/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 16:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
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07/01/2025 16:14
Juntada de Certidão
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16/12/2024 14:37
Juntada de manifestação
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12/12/2024 16:28
Juntada de laudo pericial
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14/11/2024 11:12
Juntada de apresentação de quesitos
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11/11/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 12:04
Juntada de Certidão
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11/11/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 12:04
Juntada de Certidão
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11/11/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 11:36
Perícia agendada
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07/11/2024 10:11
Recebidos os autos
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07/11/2024 10:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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18/09/2024 12:09
Juntada de manifestação
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03/09/2024 11:30
Juntada de Certidão
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03/09/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/09/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 08:30
Juntada de dossiê - prevjud
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29/08/2024 08:30
Juntada de dossiê - prevjud
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29/08/2024 08:30
Juntada de dossiê - prevjud
-
29/08/2024 08:30
Juntada de dossiê - prevjud
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29/08/2024 08:30
Juntada de dossiê - prevjud
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29/08/2024 08:30
Juntada de dossiê - prevjud
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28/08/2024 14:06
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
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28/08/2024 14:06
Juntada de Informação de Prevenção
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28/08/2024 12:17
Recebido pelo Distribuidor
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28/08/2024 12:17
Juntada de Certidão
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28/08/2024 12:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/08/2024 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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