10/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1013646-56.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOURIVAL PEREIRA LIMA Advogado do(a) AUTOR: IDENICE ARAUJO DE SOUSA - TO12.812 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Considerando que, de fato, há divergências entre as funções/ocupações declaradas pela própria parte autora na perícia judicial — quando afirmou exercer unicamente a profissão de lavrador — e a ocupação que, em tese, manteria seu vínculo com o RGPS até 05/2024 (vigia), determino que se intime a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documentos que comprovem o efetivo labor junto ao Município de Pium (tais como folha de ponto, contrato de trabalho, recibos de pagamento, entre outros).

Sem prejuízo do acima determinado, intime-se também o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se a incapacidade laborativa ora constatada é extensível à atividade de vigia.

Prestados os devidos esclarecimentos, vista às partes pelo prazo de 5 dias.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL ASSINANTE
14/03/2025 12:41

Desentranhado o documento
14/03/2025 12:41

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 12:40

Juntada de documentos diversos
12/03/2025 17:26

Juntada de laudo de perícia médica
26/02/2025 13:11

Perícia agendada
10/02/2025 17:10

Juntada de manifestação
04/02/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:20

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/11/2024 21:54

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 21:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 20:49

Conclusos para decisão
10/11/2024 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
06/11/2024 11:36

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 10:24

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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