27/08/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 00:59

Decorrido prazo de ISRAEL ANDRADE FALEIRO em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:36

Publicado Ato ordinatório em 15/08/2025.
15/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 16:51

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
14/07/2025 16:15

Juntada de cálculos judiciais
10/07/2025 09:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
10/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 15:49

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:50

Decorrido prazo de ISRAEL ANDRADE FALEIRO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:22

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 00:51

Decorrido prazo de ISRAEL ANDRADE FALEIRO em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1075288-23.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: ISRAEL ANDRADE FALEIRO Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: JOYCE LIMA COUTO - BA62854 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:24

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:24

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:24

Homologada a Transação
26/05/2025 13:18

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:34

Juntada de manifestação
26/05/2025 12:02

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/04/2025 12:54

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:55

Juntada de laudo de perícia médica
04/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ISRAEL ANDRADE FALEIRO em 03/02/2025 23:59.
20/01/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:54

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 01:59

Decorrido prazo de ISRAEL ANDRADE FALEIRO em 13/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:56

Recebidos os autos
16/12/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/12/2024 10:33

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/12/2024 12:37

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 12:07

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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