25/07/2025 08:56

Juntada de Informações prestadas
28/06/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:59

Decorrido prazo de LETICIA DE CARVALHO DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:22

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
02/06/2025 11:31

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003580-31.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LETICIA DE CARVALHO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 11:25

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:25

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:25

Homologada a Transação
19/05/2025 10:54

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 15:43

Juntada de contestação
05/05/2025 08:19

Juntada de manifestação
26/03/2025 16:25

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 16:25

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
26/03/2025 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a LETICIA DE CARVALHO DA SILVA - CPF: *26.***.*71-40 (AUTOR)
26/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
23/03/2025 03:46

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2025 03:46

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2025 03:46

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2025 03:46

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
22/03/2025 21:58

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 07:46

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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