TRF1 - 1010770-09.2019.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1010770-09.2019.4.01.3200 EXEQUENTE: ANEZIO DE FREITAS PEDROSO HERDEIRO: ELIDIA AID PEDROSO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA DIAS GAMA - AM12349, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO (Assinatura e migração das requisições de pagamento ao TRF1 - Aguardar pagamento) Certifico que a(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) no presente feito foi(ram) assinada(s) e migrada(s) pelo(a) MM.
Juiz(a) Federal ao e.
TRF da 1ª Região.
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, bem como na Portaria Nº. 10572562 /2020 - 8ª Vara/JEF: PROCEDA-SE à intimação do(s) autor(es) para: (1) Ciência acerca da assinatura da(s) RPV(s) pelo(a) magistrado(a) e a respectiva migração ao TRF da 1ª Região; (2) Conferir se a(s) RPV(s) foi(ram) devidamente autuada(s) no TRF1, informando a este Juízo, em até 5 dias, caso a(s) RPV(s) não tenha(m) sido autuada(s); (3) Acompanhar o processamento da(s) RPV(s) no TRF1, bem como o respectivo depósito, conforme orientações abaixo.
O TRF1 deverá efetuar o depósito em favor dos beneficiários em até 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001, a contar da data da autuação da(s) RPV(s).
Os presentes autos serão arquivados, ficando resguardado o direito de petição de autores e advogados a qualquer momento no que entenderem pertinente, inclusive quanto ao pedido de emissão de certidão de objeto e pé (gerada automaticamente pelo sistema PJe), para fins de levantamento dos valores pelo(s) advogado(s) que tenha(m) poderes expressos e específicos para receber e dar quitação.
Para constar, lavro este termo. (assinatura eletrônica) PATRICIA BARBOSA DA SILVA * ORIENTAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO E DO DEPÓSITO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO NO TRF1: 1º) Acesse a página de consulta, clicando neste link: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok ; 2º) No rol de opções de pesquisa (lado esquerdo), escolha a opção "Número do Processo Originário" e digite o número do processo (1010770-09.2019.4.01.3200); 3º) No campo "Estado", escolha "AM - Amazonas"; 4º) Clique em "Pesquisar"; 5º) Aparecerá uma lista com o(s) número(s) do(s) processo(s) gerado(s) no TRF1 (cada requisição de pagamento recebe uma numeração própria no TRF1); 6º) Clique no número do processo (RPV ou Precatório) gerado no TRF1; 7º) Ao consultar a requisição de pagamento, clique na aba "Movimentação"; 8º) Quando aparecer a movimentação Código 40510, "VALOR DEPOSITADO", com complemento "NA CAIXA ECONÔMICA" ou "NO BRANCO DO BRASIL", o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao respectivo banco para sacar o valor, levando consigo: documento de identificação, CPF e comprovante de residência.
Atenção: não é obrigatório apresentar o ofício de depósito para efetuar o levantamento de valores.
A instituição financeira pode pesquisar a(s) conta(s) judicial(is) através do CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s).
O advogado da parte autora poderá levantar os valores de seu cliente, desde que tenha poderes expressos e específicos para receber e dar quitação e que apresente na instituição financeira depositária a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ AUTOMATIZADA, emitida diretamente pelo sistema PJe, sem a necessidade de autorização/intervenção da Vara, conforme orientação abaixo.
Não é necessário recolher custas.
A referida certidão possui validade de 30 dias. * ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO AUTOMÁTICA DA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ -
08/03/2023 01:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.
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16/01/2023 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/01/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 00:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.
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06/12/2022 17:27
Juntada de petição intercorrente
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10/11/2022 12:47
Juntada de petição intercorrente
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09/11/2022 00:12
Decorrido prazo de ANEZIO DE FREITAS PEDROSO em 08/11/2022 23:59.
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18/10/2022 17:33
Processo devolvido à Secretaria
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18/10/2022 17:33
Juntada de Certidão
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18/10/2022 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/10/2022 17:33
Outras Decisões
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05/09/2022 18:22
Conclusos para decisão
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03/09/2022 01:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59.
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24/08/2022 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/08/2022 16:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.
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09/08/2022 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2022 22:43
Juntada de manifestação
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06/07/2022 17:02
Juntada de Certidão
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06/07/2022 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/07/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 11:06
Juntada de cumprimento de sentença
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14/06/2022 11:19
Processo devolvido à Secretaria
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14/06/2022 11:19
Outras Decisões
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13/06/2022 17:51
Conclusos para decisão
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03/06/2022 15:02
Juntada de Certidão
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16/05/2022 19:10
Juntada de Certidão
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26/04/2022 12:52
Juntada de Certidão
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07/04/2022 09:22
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 13:08
Recebidos os autos
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05/04/2022 13:08
Juntada de intimação de pauta
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25/11/2020 18:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM para Turma Recursal
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25/11/2020 17:58
Juntada de Informação.
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17/11/2020 22:15
Juntada de Certidão.
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17/11/2020 10:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 16/11/2020 23:59:59.
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28/10/2020 09:10
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2020 07:48
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 27/10/2020 23:59:59.
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29/09/2020 13:10
Decorrido prazo de ANEZIO DE FREITAS PEDROSO em 28/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 16:14
Juntada de contrarrazões
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01/09/2020 10:26
Juntada de Petição intercorrente
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26/08/2020 19:50
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2020 18:56
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2020 18:56
Julgado procedente em parte do pedido
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20/08/2020 10:57
Conclusos para julgamento
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04/08/2020 22:32
Juntada de Certidão
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02/07/2020 16:27
Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/06/2020 15:20 em 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
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02/07/2020 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2020 22:31
Juntada de Ata de audiência.
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01/06/2020 12:06
Juntada de manifestação
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31/05/2020 21:20
Juntada de ato ordinatório
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31/05/2020 21:14
Audiência Instrução e julgamento designada para 02/06/2020 15:20 em 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
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30/05/2020 10:10
Audiência Instrução e julgamento cancelada para 02/06/2020 14:00 em 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
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29/05/2020 20:31
Juntada de manifestação
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29/05/2020 19:29
Juntada de Certidão
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19/05/2020 19:36
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2020 19:32
Juntada de Certidão
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19/05/2020 19:26
Ato ordinatório praticado
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12/05/2020 22:02
Decorrido prazo de ANEZIO DE FREITAS PEDROSO em 11/05/2020 23:59:59.
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12/05/2020 03:26
Decorrido prazo de ANEZIO DE FREITAS PEDROSO em 11/05/2020 23:59:59.
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10/05/2020 19:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 08/05/2020 23:59:59.
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10/05/2020 05:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 08/05/2020 23:59:59.
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30/03/2020 08:34
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2020 08:33
Juntada de ato ordinatório
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30/03/2020 08:31
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 02/06/2020 14:00 em 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
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09/03/2020 11:12
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2020 11:11
Juntada de ato ordinatório
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09/03/2020 11:07
Audiência Instrução e julgamento designada para 07/04/2020 14:00 em 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
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06/03/2020 16:25
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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11/02/2020 12:09
Conclusos para julgamento
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11/02/2020 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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11/02/2020 10:50
Juntada de Certidão.
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09/01/2020 16:50
Juntada de impugnação
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18/12/2019 13:48
Juntada de laudo pericial
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15/12/2019 13:39
Juntada de Contestação
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15/12/2019 13:39
Juntada de Contestação
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06/12/2019 03:11
Decorrido prazo de ANEZIO DE FREITAS PEDROSO em 05/12/2019 23:59:59.
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06/12/2019 02:42
Decorrido prazo de ANEZIO DE FREITAS PEDROSO em 05/12/2019 23:59:59.
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04/12/2019 13:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/12/2019 13:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/12/2019 13:08
Juntada de ato ordinatório
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04/12/2019 12:47
Remetidos os Autos (em diligência) de 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM para Central de perícia
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28/11/2019 21:44
Juntada de petição intercorrente
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12/11/2019 12:32
Ato ordinatório praticado
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21/10/2019 10:30
Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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21/10/2019 10:30
Juntada de Informação de Prevenção.
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18/10/2019 22:52
Recebido pelo Distribuidor
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18/10/2019 22:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2019
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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