30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003583-74.2020.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS - SP197759 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cuiabá, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/10/2020 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 8ª Vara Federal Cível da SJMT para Tribunal
09/10/2020 11:28

Juntada de Informação.
09/10/2020 10:52

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em Cuiabá - Mato Grosso_ em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 10:52

Decorrido prazo de O TELHAR AGROPECUARIA LTDA em 08/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 12:32

Juntada de manifestação
17/09/2020 18:09

Mandado devolvido cumprido
17/09/2020 18:09

Juntada de diligência
16/09/2020 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/09/2020 09:41

Expedição de Mandado.
16/09/2020 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2020 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 10:56

Concedida em parte a Segurança
01/09/2020 18:56

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
15/07/2020 14:56

Conclusos para julgamento
15/07/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 14:46

Conclusos para decisão
08/07/2020 00:31

Decorrido prazo de O TELHAR AGROPECUARIA LTDA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 17:26

Juntada de manifestação
25/06/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 18:01

Conclusos para decisão
24/05/2020 00:19

Decorrido prazo de O TELHAR AGROPECUARIA LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 17:24

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em Cuiabá - Mato Grosso_ em 13/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 18:07

Juntada de Informações prestadas
20/03/2020 16:20

Juntada de manifestação
16/03/2020 18:38

Mandado devolvido cumprido
16/03/2020 18:37

Juntada de diligência
13/03/2020 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/03/2020 13:25

Expedição de Mandado.
13/03/2020 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2020 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2020 06:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 18:17

Conclusos para despacho
09/03/2020 18:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJMT
09/03/2020 18:49

Juntada de Informação de Prevenção.
09/03/2020 18:22

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2020 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Inicial • Arquivo

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