29/08/2025 12:22

Juntada de petição intercorrente
08/08/2025 00:24

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 11:35

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2025 11:35

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
06/08/2025 00:23

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA CARVALHO em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 13:05

Juntada de petição intercorrente
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1080433-31.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCAS DE SOUZA CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Tendo em vista a informação anexa, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar a divergência entre seu nome consignado na documentação acostada aos autos e aquele constante na base de dados da Receita Federal do Brasil – RFB, sem a qual não é possível expedir/migrar o(a) precatório/RPV, sob pena de arquivamento do processo.

Findo in albis o prazo supra, façam-se os autos conclusos ao Juiz da causa.

Apresentada a comprovação da regularização, expeça-se o(a) precatório/RPV, observando-se a ordem cronológica de tramitação processual.

Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
16/06/2025 08:59

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2025 12:53

Transitado em Julgado em 08/04/2025
13/05/2025 14:39

Juntada de comprovante (outros)
10/05/2025 01:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:32

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA CARVALHO em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 12:43

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 12:43

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 12:43

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS DE SOUZA CARVALHO - CPF: *58.***.*54-56 (AUTOR)
19/03/2025 12:43

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 12:43

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 10:09

Conclusos para julgamento
24/01/2025 23:35

Juntada de contestação
31/10/2024 22:27

Juntada de Certidão
31/10/2024 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:48

Recebidos os autos
25/09/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/04/2024 09:29

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
24/03/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 01:32

Juntada de Certidão
20/11/2023 23:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:01

Juntada de Certidão
03/06/2023 00:51

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA CARVALHO em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 14:12

Perícia agendada
23/05/2023 10:33

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:50

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2023 11:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
22/05/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:03

Conclusos para despacho
06/12/2022 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/12/2022 14:30

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2022 13:49

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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