TRF1 - 0024696-53.2010.4.01.3600

1ª instância - 2ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMERCIO DE MADEIRAS NALESSIO LTDA

CNPJ: 53.008.751/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 0024696-53.2010.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMERCIO DE MADEIRAS NALESSIO LTDA REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ATO ORDINATÓRIO1 Com fundamento na Portaria - 9702026, art. 2º, inciso I, alínea " l" intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência do retorno dos autos da instância superior, para requererem o que for de direito, no prazo de 10 dias.

    Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente MARILU ALONSO Servidor(a) da 2ª Vara-SJMT 1 - Portaria - 9702026, datada de 21-02-2020, da 2ª Vara Federal-SJMT (Processo SEI nº 0000605-09.2020.4.01.8009).

  • 29/11/2019 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/07/2014 10:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/07/2014 14:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/05/2014 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 07/05/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2014 10:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COMÉRCIO DE MADEIRAS NALÉSSIO

  • 29/04/2014 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 13:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 VOLUMES

  • 11/04/2014 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO 14-04-2014

  • 10/04/2014 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/04/2014 19:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/04/2014 19:20

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - E DEVOLUTIVO

  • 09/04/2014 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 07/04/2014 15:05

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2014 14:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - IBAMA

  • 07/04/2014 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/02/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA - 30 DIAS

  • 26/02/2014 17:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR - PARTE DISPOSITIVA: 1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL FORMULADO PEL

  • 10/09/2013 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/09/2013 14:18

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/09/2013 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2013 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 28/08/2013 20:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2013 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/08/2013 21:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA - AGU/PF

  • 12/07/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP 12 PUBL. 15/7/13

  • 10/07/2013 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/07/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/07/2013 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 09/07/2013 - INTEIRO TEOR: "1. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NA QUALIDADE DE CUSTOS LEGIS, PLEITEIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL NA MADEIRA APREENDIDA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 409161

  • 04/07/2013 15:12

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF requer abertura da instrução processual para produção de prova pericial na madeira apreendida

  • 17/06/2013 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2013 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2013 13:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/06/2013 12:01

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - [...] PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL, PARA CIENCIA DE TODO O PROCESSADO ...

  • 07/12/2012 17:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/12/2012 17:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/10/2012 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIV 26/9 PUBL 27/9/2012

  • 03/09/2012 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/08/2012 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2012 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...]INDEFIRO O PEDIDO DO AUTOR, UMA VEZ QUE A MATÉRIA POSTA À APRECIAÇÃO É EAPENAS DE DIREITO [...]

  • 11/06/2012 15:39

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2012 11:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2012 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 11:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES

  • 28/03/2012 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/02/2012 08:47

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 100/2012

  • 10/02/2012 13:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/02/2012 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - oficie-se....

  • 07/02/2012 15:50

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2012 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 18/01/2012

  • 08/11/2011 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2011 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA...SOLICITE-SE JUNTO AO RENAJUD...

  • 24/10/2011 17:52

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2011 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/08/2011 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2011 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2011 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/08/2011 17:24

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/08/2011 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 12/8/11

  • 08/08/2011 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista a parte autora

  • 08/08/2011 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2011 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2011 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/07/2011 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/07/2011 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE O REU...DA DECISAO..E PARA QUE COMPROVE O CUMP DA LIMINAR...

  • 07/07/2011 16:02

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2011 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/07/2011 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2011 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2011 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/05/2011 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - ...ESPECIFIQUEM AS PROVAS...

  • 22/03/2011 18:11

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2011 18:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/03/2011 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2011 16:24

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/03/2011 16:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/03/2011 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 13:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES

  • 11/02/2011 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - APENSO: 25669-08.2010

  • 04/02/2011 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 13/01/2011 15:21

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2011 15:04

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/01/2011 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/01/2011 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 12:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/12/2010 20:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 30/11/2010 17:12

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2010 15:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/11/2010 15:19

    RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA

  • 16/11/2010 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 13:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/11/2010 09:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/11/2010 11:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2010 13:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2010 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE PREVIAMENTE O RÉU S/ O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...

  • 04/11/2010 18:53

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2010 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 16:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/11/2010 16:27

    INICIAL AUTUADA

  • 04/11/2010 15:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2010

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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