26/06/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 12:42

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 05:53

Decorrido prazo de ERIK FERREIRA LIMA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:25

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004237-04.2024.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: ERIK FERREIRA LIMA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/03/2025 11:59

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
26/03/2025 23:04

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:09

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:05

Recebidos os autos
27/01/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/08/2024 12:09

Juntada de comprovante (outros)
27/08/2024 12:08

Juntada de comprovante (outros)
21/08/2024 12:01

Juntada de documentos diversos
19/08/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:27

Decorrido prazo de ERIK FERREIRA LIMA em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:59

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:11

Juntada de documentos diversos
18/07/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:35

Juntada de procuração
04/07/2024 10:02

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
13/05/2024 11:40

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2024 13:22

Juntada de documento comprobatório
07/05/2024 12:01

Juntada de inicial
07/05/2024 10:29

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2024 10:29

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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