22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELSO LUIZ TEIXEIRA HERDEIRO: FRANCINILDA NASCIMENTO TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO - PA016715, 1006772-56.2022.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
04/09/2024 11:28

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:56

Juntada de manifestação
29/05/2024 13:31

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:31

Processo Desarquivado
22/05/2024 14:54

Juntada de pedido de desarquivamento
03/04/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 00:09

Decorrido prazo de CELSO LUIZ TEIXEIRA em 01/04/2024 23:59.
02/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2023 01:07

Decorrido prazo de CELSO LUIZ TEIXEIRA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
07/10/2023 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:19

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2023 12:19

Concedida a gratuidade da justiça a CELSO LUIZ TEIXEIRA - CPF: *12.***.*74-15 (AUTOR)
25/07/2023 12:19

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 12:19

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 12:56

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
25/05/2023 14:36

Juntada de manifestação
18/04/2023 14:32

Juntada de manifestação
20/03/2023 13:18

Juntada de manifestação
17/11/2022 12:57

Conclusos para julgamento
09/11/2022 18:54

Juntada de contestação
27/10/2022 10:39

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 10:39

Juntada de Certidão
27/10/2022 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 09:06

Conclusos para despacho
31/08/2022 23:54

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:26

Juntada de laudo pericial
02/08/2022 17:47

Juntada de manifestação
21/07/2022 00:18

Decorrido prazo de CELSO LUIZ TEIXEIRA em 20/07/2022 23:59.
12/07/2022 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 23:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 23:49

Perícia agendada
12/07/2022 23:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 12:02

Juntada de manifestação
17/05/2022 20:28

Juntada de Certidão
17/05/2022 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 20:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
13/05/2022 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2022 09:35

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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