29/08/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:32

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/06/2025 09:24

Decorrido prazo de ELESENE JESUS DA CONCEICAO em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:26

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001008-78.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELESENE JESUS DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 18:00

Expedição de Documento RPV.
08/04/2025 11:47

Juntada de manifestação
24/03/2025 16:30

Juntada de Informações prestadas
08/03/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:31

Decorrido prazo de ELESENE JESUS DA CONCEICAO em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 11:12

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 11:12

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 11:12

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:12

Homologada a Transação
12/02/2025 13:09

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:01

Juntada de manifestação
07/02/2025 09:50

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 23:09

Juntada de contestação
13/01/2025 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:09

Juntada de manifestação
18/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ELESENE JESUS DA CONCEICAO em 17/12/2024 23:59.
29/10/2024 16:59

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 16:59

Concedida a gratuidade da justiça a ELESENE JESUS DA CONCEICAO - CPF: *69.***.*81-18 (AUTOR)
29/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
03/05/2024 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
03/05/2024 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
03/05/2024 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
03/05/2024 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
02/05/2024 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
02/05/2024 12:38

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2024 10:59

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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