11/07/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 08:40

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ELISMAR MEDINA CAVALCANTE DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 11:13

Decorrido prazo de INSS Gerente Executivo Salvador-BA em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:56

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 17:56

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:56

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2025 14:17

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 09:45

Expedição de Mandado.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008955-55.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELISMAR MEDINA CAVALCANTE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICA ANDRADE NASCIMENTO - BA51373 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de concessão de medida liminar e gratuidade de justiça, manejado por ELISMAR MEDINA CAVALCANTE DA SILVA, em face de atos atribuídos ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR, objetivando a apreciação do seu requerimento administrativo, sob o fundamento de que possui o direito de obter resposta da administração dentro de um interregno razoável.

Com a inicial vieram procuração e documentos.

Concedida em parte a antecipação dos efeitos da tutela e deferida a gratuidade da justiça.

Intimação da autoridade coatora e da pessoa jurídica a ela vinculada.

Posteriormente, a parte impetrada apresentou petição informando que “... tendo em vista a marcação de exame médico pericial no ato de reativação do benefício, o segurado fica convocado para realização de perícia médica no dia 31/03/2025, às 07:00 h, na Agência do INSS Salvador/BA, Rua Odilon Dórea, SN, térreo, Brotas...".

Manifestação do MPF.

Intimada, a parte impetrante quedou-se inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido. À vista das informações prestadas pela parte impetrada no ID 2175006726, bem como pela inércia da parte impetrante, depreende-se que esse processo já não tem mais utilidade, tendo em vista que a parte autora obteve o fim colimado nesse feito, com a análise do seu requerimento, o que se traduz na perda superveniente do objeto desta demanda.

Desse modo, traduzindo-se o interesse de agir na existência de necessidade e utilidade da tutela jurisdicional para a parte, percebe-se que, no caso em tela, não há mais interesse processual na continuidade do feito.

Isto posto, extingo o processo sem a resolução do mérito, nos moldes do artigo art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Como a perda do objeto se deu por fato imputado à parte ré, pelo princípio da causalidade, custas pela parte impetrada, o qual goza de isenção.

Sem honorários, em virtude da norma contida no art. 25 da Lei n 12.016, de 7 de agosto de 2009.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com “baixa” na distribuição e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Salvador/BA, data registrada em sistema.

IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara da SJBA
29/05/2025 11:29

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/05/2025 07:49

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ELISMAR MEDINA CAVALCANTE DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:53

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 13:53

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:36

Decorrido prazo de ELISMAR MEDINA CAVALCANTE DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
20/03/2025 15:08

Juntada de parecer
20/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ELISMAR MEDINA CAVALCANTE DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:28

Decorrido prazo de INSS Gerente Executivo Salvador-BA em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 07:01

Juntada de Informações prestadas
28/02/2025 16:37

Juntada de Informações prestadas
27/02/2025 10:38

Juntada de Informações prestadas
19/02/2025 10:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 10:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2025 10:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/02/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 11:59

Expedição de Mandado.
17/02/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:42

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 11:42

Concedida a gratuidade da justiça a ELISMAR MEDINA CAVALCANTE DA SILVA - CPF: *27.***.*63-32 (LITISCONSORTE)
17/02/2025 11:42

Concedida em parte a Medida Liminar
14/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:20

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
14/02/2025 08:56

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 15:48

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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