01/09/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:03

Juntada de documentos diversos
02/07/2025 12:00

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:00

Intimação

1001523-07.2025.4.01.4004 [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: FRANCISCO TOLENTINO NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Em data previamente designada, na sala de audiência virtual da SSJSRN/PI, promovida pelo aplicativo TEAMS, com supervisão presencial nos termos do Art. 16, §1º, da Lei nº 12.153/09, pelo MM.

Juiz(a) Federal do feito, teve lugar a CONCILIAÇÃO entre as partes, em que o preposto do Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo registrada em mídia eletrônica e depositada em Secretaria para eventual conferência, que, devidamente aceita, foi detalhada nos seguintes termos: 1.

O INSS concederá à parte autora o benefício de APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, no valor de 01 (um) salário mínimo, com DIB em 07/11/2024 e DIP em 09/06/2025; 2.

Em relação às parcelas atrasadas, o INSS pagará, por meio de RPV, o valor de R$ 9.457,82, o que equivale a 80% do montante a que a parte teria direito, já incluídos o principal e o acessório, desde a DIB até a DIP; 3.

Implantação do benefício em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior; e 4.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Promovida a conciliação, nos moldes acima acertado, o conciliador submeteu o termo firmado à homologação do MM.

Juiz(a) Federal.

Diante do exposto, homologo o acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a RPV.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, 10 de junho de 2025 Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
11/06/2025 16:45

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 09:34

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 09:34

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 09:34

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 09:34

Homologada a Transação
10/06/2025 11:56

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:55

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
10/06/2025 11:49

Juntada de Ata de audiência
19/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:13

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 09:00, Sala 01 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI .
03/04/2025 15:12

Juntada de contestação
01/03/2025 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 04:25

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 18:28

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
27/02/2025 17:44

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 14:24

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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