25/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. 3924 em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:16

Juntada de termo
02/07/2025 10:41

Expedição de Intimação.
02/07/2025 10:40

Juntada de termo
02/07/2025 10:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2025 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2025 23:59.
20/06/2025 16:02

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1016805-41.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WILIAN FRAGA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO - TO9440 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748 e ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A DESTINATÁRIO: Gerente-geral da Caixa Econômica Federal (agência 3924) Ofício nº: DESPACHO/OFÍCIO 01.

A exequente informou os dados bancários para transferência do valor depositado pela requerida com destaque dos honorários contratuais (ID 2182025499).

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Diante da Orientação Normativa COGER – 10134629, de 22/04/2020, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal (agência 3924).

Finalidade: Determinar que, no prazo de 10 (dez) dias, realize a transferência do valor total depositado na conta judicial nº 3924/005/86409760-6 (R$ 5.598,42 – cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos - ID 2175671285), referente aos valores da indenização, na forma abaixo discriminada: a) Transferir R$ 1.679,52 (mil seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), correspondente a 30% do valor depositado, para a conta corrente nº 2958-0, operação 003, agência nº 3314, da Caixa Econômica Federal, de titularidade de PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 46.***.***/0001-26); b) Transferir R$ 3.918,90 (três mil, novecentos e dezoito reais e noventa centavos), correspondente a 70% do valor depositado e eventual correção monetária, para a conta poupança nº 000801788773-4, operação 013, agência nº 3939, da Caixa Econômica Federal, de titularidade de WILIAN FRAGA NASCIMENTO (CPF: *99.***.*11-49). 03.

O referido ofício somente deverá ser expedido após o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias para as partes manifestarem-se sobre a aludida ordem de levantamento.

Observações: a.

Os beneficiários deverão arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira. b.

A informação sobre o cumprimento da aludida ordem de transferência deverá ser fornecida pela instituição bancária depositária juntamente com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente. 04.

Determino, ainda, que a aludida informação seja juntada aos presentes autos no prazo de até 10 (dez) dias da transferência. 05.

Este expediente servirá como ofício, a ser instruído com cópia do comprovante (ID 2175671285) e da petição (ID 2182025499).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (6.1) intimar as partes sobre o teor deste despacho (item 03); (6.2) após o transcurso do prazo para manifestação sobre a ordem de levantamento (item 03), encaminhar este ofício e os seus anexos (item 05) à Caixa Econômica Federal (agência 3924), via e-mail, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias; (6.3) após a juntada da informação sobre o cumprimento da referida transferência bancária, intimar a parte para informar se a obrigação encontra-se satisfeita.

Palmas-TO, data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular do JEC Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
11/06/2025 09:35

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 09:35

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:39

Juntada de outras peças
14/04/2025 16:38

Juntada de cumprimento de sentença
08/04/2025 01:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:00

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 15:27

Juntada de manifestação
13/02/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 20:23

Conclusos para julgamento
29/07/2024 21:56

Juntada de manifestação
16/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:37

Juntada de manifestação
25/04/2024 11:03

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO
17/04/2024 12:35

Juntada de documentos diversos
17/04/2024 12:35

Juntada de laudo de perícia médica
05/04/2024 11:23

Juntada de manifestação
10/02/2024 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 20:18

Juntada de petição intercorrente
30/01/2024 18:43

Juntada de manifestação
30/01/2024 12:16

Juntada de contestação
29/01/2024 17:37

Juntada de manifestação
25/01/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:58

Juntada de ato ordinatório
09/01/2024 14:35

Recebidos os autos
09/01/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/01/2024 12:07

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024 12:07

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024 12:07

Concedida a gratuidade da justiça a WILIAN FRAGA NASCIMENTO - CPF: *99.***.*11-49 (AUTOR)
08/01/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 14:06

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO
15/12/2023 13:03

Juntada de Informação de Prevenção
15/12/2023 12:14

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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