27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.

Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1058249-13.2024.4.01.3300 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA REQUERIDO: CAIO BITTENCOURT TALASK e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...2.

Considerando que a competência não afasta a aplicação dos institutos previstos na Lei n. 9.099/95 para os crimes de menor potencial ofensivo e, por consequência, a possibilidade de composição civil dos danos, designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2025, às 10:00, a ser realizada por videoconferência, pois as partes residem fora desta Capital.

O link para acesso à sala virtual na plataforma Microsoft Teams será certificado nos autos com antecedência de 3 dias para que as partes realizem teste de conexão. 3.

Expeça-se carta precatória para intimação do querelado, o qual deverá ser advertido de que deverá comparecer acompanhado de advogado(a), sob pena de ser designado advogado dativo, com eventual cobrança de honorários (CPP, art. 263, p. único). 4.

Intime-se o querelante, por meio do Sistema PJe. 5.

Intime-se o MPF para comparecer à audiência para atuar como fiscal da ordem jurídica e, se for o caso, apresentar proposta de transação penal ou suspensão condicional do processo.

Salvador, (data da assinatura digital).

ROBSON SILVA MASCARENHAS Juiz Federal Substituto"
24/09/2024 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Criminal da SJBA
24/09/2024 10:47

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 10:37

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 10:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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