31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:10

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:20

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:44

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:25

Juntada de documento sirea
22/07/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 11:56

Juntada de Informações prestadas
16/07/2025 08:18

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:49

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 05:20

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 03:46

Juntada de documento sirea
04/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:24

Juntada de documento sirea
24/06/2025 04:02

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002271-87.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SILVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA MAGALHAES PRADO - BA53612 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 06/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 16/10/2025 Retroativos: R$ 8.691,57 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:06

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:06

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:06

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:06

Homologada a Transação
10/06/2025 10:22

Conclusos para julgamento
08/06/2025 17:22

Juntada de manifestação
14/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:25

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 12:23

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:08

Juntada de Certidão
16/04/2025 16:53

Juntada de laudo pericial
15/04/2025 18:20

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:13

Perícia agendada
26/03/2025 12:55

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:58

Juntada de outras peças
14/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
10/03/2025 11:20

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2025 10:46

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2025 10:46

Juntada de Certidão
08/03/2025 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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