27/06/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 17:34

Juntada de Certidão
25/06/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:08

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000006-37.2024.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SEBASTIANA APARECIDA GUEDES QUEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYLA GUEDES QUEIROS - MT26361/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Diamantino, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:32

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
19/05/2025 18:45

Juntada de Cálculos judiciais
15/05/2025 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
15/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 12:18

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 01:27

Decorrido prazo de SEBASTIANA APARECIDA GUEDES QUEIROS em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 19:26

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 19:26

Juntada de Certidão
15/04/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 19:26

Embargos de declaração não acolhidos
11/03/2025 11:49

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 15:32

Cancelada a conclusão
20/12/2024 15:01

Juntada de cumprimento de sentença
14/12/2024 14:29

Conclusos para decisão
27/11/2024 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:09

Juntada de embargos de declaração
07/11/2024 15:32

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIANA APARECIDA GUEDES QUEIROS - CPF: *16.***.*49-17 (AUTOR)
07/11/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 14:13

Conclusos para julgamento
09/07/2024 14:13

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2024 14:13

Cancelada a conclusão
09/07/2024 14:10

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:55

Juntada de manifestação
19/06/2024 11:56

Juntada de manifestação
19/06/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 21:02

Juntada de petição intercorrente
11/06/2024 21:02

Juntada de documentos diversos
11/06/2024 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:10

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2024 17:10

Cancelada a conclusão
07/06/2024 20:10

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
14/03/2024 10:14

Conclusos para julgamento
02/03/2024 10:40

Juntada de impugnação
26/02/2024 17:00

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:30

Juntada de contestação
15/02/2024 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:09

Juntada de manifestação
05/02/2024 15:01

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2024 15:01

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 11:50

Conclusos para decisão
12/01/2024 05:12

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2024 05:12

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2024 05:12

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2024 05:12

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2024 05:12

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2024 05:12

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2024 20:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
08/01/2024 20:43

Juntada de Informação de Prevenção
03/01/2024 09:41

Juntada de procuração
03/01/2024 09:38

Recebido pelo Distribuidor
03/01/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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