TRF1 - 1003350-03.2017.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF _____________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1003350-03.2017.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DF, PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL, PRESIDENTE DA 1ª TURMA DA 1ª SESSÃO DE JULG.
DO CARF DECISÃO 1 - Em face do trânsito em julgado da sentença retro, intimem-se as partes para requererem o que for de direito.
Prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. 2 - Outrossim, em havendo condenação em custas judiciais, intime-se a parte condenada a efetuar/comprovar o respectivo pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União.
Uma vez comprovado o adimplemento, proceda-se a Secretaria à certificação pertinente.
Não comprovado o pagamento, ao Setor de Execução.
Brasília, data da assinatura digital. -
11/02/2020 16:23
Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL em 10/02/2020 23:59:59.
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11/02/2020 16:23
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DF em 10/02/2020 23:59:59.
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11/02/2020 16:23
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 1ª TURMA DA 1ª SESSÃO DE JULG. DO CARF em 10/02/2020 23:59:59.
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11/02/2020 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
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23/01/2020 15:16
Juntada de contrarrazões
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15/01/2020 17:55
Mandado devolvido cumprido
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15/01/2020 17:55
Juntada de Certidão
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15/01/2020 17:22
Mandado devolvido cumprido
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15/01/2020 17:22
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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14/01/2020 19:29
Juntada de Informações prestadas
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10/01/2020 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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10/01/2020 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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08/01/2020 18:40
Mandado devolvido cumprido
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08/01/2020 18:40
Juntada de diligência
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07/01/2020 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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19/12/2019 14:04
Expedição de Mandado.
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19/12/2019 14:04
Expedição de Mandado.
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19/12/2019 14:04
Expedição de Mandado.
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18/12/2019 01:34
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2019 11:04
Conclusos para despacho
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11/12/2019 02:19
Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL em 10/12/2019 23:59:59.
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11/12/2019 02:19
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DF em 10/12/2019 23:59:59.
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11/12/2019 02:19
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 1ª TURMA DA 1ª SESSÃO DE JULG. DO CARF em 10/12/2019 23:59:59.
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23/10/2019 16:50
Juntada de apelação
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22/10/2019 01:46
Publicado Intimação em 22/10/2019.
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22/10/2019 01:46
Publicado Intimação em 22/10/2019.
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22/10/2019 01:46
Publicado Intimação em 22/10/2019.
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21/10/2019 09:41
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2019 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/10/2019 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/10/2019 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/10/2019 14:02
Expedição de Publicação e-DJF1.
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18/10/2019 14:02
Expedição de Publicação e-DJF1.
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18/10/2019 14:02
Expedição de Publicação e-DJF1.
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18/10/2019 14:02
Expedição de Publicação e-DJF1.
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18/10/2019 14:02
Expedição de Publicação e-DJF1.
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18/10/2019 14:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/08/2019 19:18
Denegada a Segurança
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20/08/2019 19:18
Revogada a Medida Liminar
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25/07/2018 18:10
Juntada de petição intercorrente
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27/02/2018 15:07
Juntada de petição intercorrente
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19/01/2018 14:34
Juntada de renúncia de mandato
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26/09/2017 15:41
Conclusos para julgamento
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20/09/2017 16:28
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2017 11:24
Juntada de petição intercorrente
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21/08/2017 18:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/08/2017 18:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/08/2017 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2017 14:29
Conclusos para despacho
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16/08/2017 00:10
Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL em 15/08/2017 23:59:59.
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01/08/2017 01:35
Decorrido prazo de ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA em 31/07/2017 23:59:59.
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31/07/2017 01:26
Mandado devolvido cumprido
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26/07/2017 01:20
Juntada de diligência
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22/07/2017 01:13
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 1ª TURMA DA 1ª SESSÃO DE JULG. DO CARF em 21/07/2017 23:59:59.
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22/07/2017 00:38
Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL em 21/07/2017 23:59:59.
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22/07/2017 00:38
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DF em 21/07/2017 23:59:59.
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20/07/2017 15:29
Juntada de Informações prestadas
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12/07/2017 10:31
Juntada de petição intercorrente
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07/07/2017 17:42
Mandado devolvido cumprido
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07/07/2017 17:36
Mandado devolvido cumprido
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07/07/2017 17:32
Mandado devolvido cumprido
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05/07/2017 14:23
Expedição de Mandado.
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05/07/2017 14:23
Expedição de Mandado.
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05/07/2017 14:23
Expedição de Mandado.
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05/07/2017 14:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/07/2017 14:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/07/2017 01:22
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DF em 04/07/2017 23:59:59.
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05/07/2017 01:22
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 1ª TURMA DA 1ª SESSÃO DE JULG. DO CARF em 04/07/2017 23:59:59.
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04/07/2017 19:17
Concedida a Medida Liminar
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28/06/2017 11:34
Conclusos para decisão
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28/06/2017 11:32
Juntada de informação
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28/06/2017 01:16
Decorrido prazo de ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA em 27/06/2017 23:59:59.
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26/06/2017 09:21
Juntada de outras peças
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21/06/2017 17:31
Juntada de Informações prestadas
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20/06/2017 22:16
Mandado devolvido cumprido
-
20/06/2017 20:17
Mandado devolvido cumprido
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09/06/2017 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/06/2017 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/06/2017 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/06/2017 13:25
Expedição de Mandado.
-
09/06/2017 13:25
Expedição de Mandado.
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09/06/2017 13:24
Expedição de Mandado.
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09/06/2017 13:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/06/2017 13:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/06/2017 13:19
Juntada de Certidão
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09/06/2017 13:08
Juntada de Certidão
-
03/06/2017 12:04
Determinada Requisição de Informações
-
29/05/2017 15:29
Conclusos para decisão
-
26/05/2017 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2017
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Ato judicial de instância superior • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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