04/08/2025 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 12:24

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 16:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo de JOSE JUVENCIO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:55

Decorrido prazo de JOSE JUVENCIO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002044-21.2025.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE JUVENCIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS MIRANDA NUNES - BA65490 e MAIARA DE OLIVEIRA PEIXINHO - BA82846 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:32

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 10:21

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 10:21

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 10:21

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:21

Homologada a Transação
20/05/2025 11:39

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/05/2025 04:12

Juntada de contestação
27/03/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:01

Juntada de emenda à inicial
07/03/2025 09:44

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:08

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 14:08

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 14:07

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 14:07

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 14:07

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
25/02/2025 12:55

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 16:15

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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