09/09/2025 08:24

Conclusos para despacho
09/09/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
09/08/2025 00:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/08/2025 23:59.
22/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:23

Decorrido prazo de FLAVIA DE ARAUJO COSTA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 08:47

Juntada de Informações prestadas
25/06/2025 02:56

Decorrido prazo de FLAVIA DE ARAUJO COSTA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:38

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:32

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
23/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000793-44.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FLAVIA DE ARAUJO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA ANDRADE DE QUEIROZ - BA72499 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 02/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 07/05/2026 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:06

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:06

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:06

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:06

Homologada a Transação
10/06/2025 13:37

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:49

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:03

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
08/05/2025 01:33

Juntada de laudo pericial
29/03/2025 00:48

Decorrido prazo de FLAVIA DE ARAUJO COSTA em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:38

Perícia agendada
11/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:35

Juntada de documentos diversos
11/02/2025 10:30

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:51

Juntada de Certidão
04/02/2025 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
03/02/2025 16:00

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2025 15:16

Juntada de Certidão de Redistribuição
03/02/2025 15:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/01/2025 15:10

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 15:10

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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