31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:53

Decorrido prazo de ELISMAR RODRIGUES RIBEIRO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ELISMAR RODRIGUES RIBEIRO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 19:17

Juntada de documentos diversos
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:41

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:23

Juntada de documento sirea
18/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:31

Decorrido prazo de ELISMAR RODRIGUES RIBEIRO em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:23

Decorrido prazo de ELISMAR RODRIGUES RIBEIRO em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 05:36

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:18

Juntada de documento sirea
04/07/2025 18:41

Juntada de documento sirea
26/06/2025 07:14

Decorrido prazo de ELISMAR RODRIGUES RIBEIRO em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:27

Publicado Ato ordinatório em 10/06/2025.
24/06/2025 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 22:38

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001462-97.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELISMAR RODRIGUES RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% ( cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 21/10/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 05/11/2025 Retroativos: R$ 9.366,00 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:07

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:07

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:07

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:07

Homologada a Transação
10/06/2025 15:51

Conclusos para julgamento
10/06/2025 08:42

Juntada de manifestação
06/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:38

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:10

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:16

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ELISMAR RODRIGUES RIBEIRO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:35

Perícia agendada
11/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
18/02/2025 11:40

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 15:30

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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