31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo de SILENE PEREIRA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:55

Decorrido prazo de SILENE PEREIRA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:46

Juntada de documento sirea
17/07/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:42

Decorrido prazo de SILENE PEREIRA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 05:40

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:12

Decorrido prazo de SILENE PEREIRA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:31

Juntada de documento sirea
04/07/2025 18:57

Juntada de documento sirea
28/06/2025 00:13

Decorrido prazo de SILENE PEREIRA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 10:20

Juntada de Informações prestadas
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001381-51.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SILENE PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO PAULO GOMES ARANHA - BA30190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 13/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 08/11/2025 Retroativos: R$ 6.871,00 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:07

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:07

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:07

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:07

Homologada a Transação
10/06/2025 13:37

Conclusos para julgamento
09/06/2025 08:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 12:51

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:44

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:46

Juntada de Certidão
08/05/2025 21:52

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:48

Decorrido prazo de SILENE PEREIRA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:00

Perícia agendada
11/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
17/02/2025 15:19

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 09:42

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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