TRF1 - 1004820-40.2015.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF _____________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004820-40.2015.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CERTEL RASTRO DE AUTO GERACAO DE ENERGIA SA.
IMPETRADO: DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DECISÃO 1 - Em face do trânsito em julgado da sentença retro, intimem-se as partes para requererem o que for de direito.
Prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. 2 - Outrossim, em havendo condenação em custas judiciais, intime-se a parte condenada a efetuar/comprovar o respectivo pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União.
Uma vez comprovado o adimplemento, proceda-se a Secretaria à certificação pertinente.
Não comprovado o pagamento, ao Setor de Execução.
Brasília, data da assinatura digital. -
03/08/2016 18:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
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03/08/2016 18:09
Juntada de Certidão
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03/08/2016 18:09
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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27/07/2016 17:24
Juntada de juntada
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14/07/2016 00:33
Decorrido prazo de CERTEL RASTRO DE AUTO GERACAO DE ENERGIA SA. em 07/07/2016 23:59:59.
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06/06/2016 15:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/06/2016 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2016 13:26
Conclusos para despacho
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17/05/2016 00:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 16/05/2016 23:59:59.
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06/05/2016 00:11
Decorrido prazo de CERTEL RASTRO DE AUTO GERACAO DE ENERGIA SA. em 05/05/2016 23:59:59.
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18/04/2016 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2016 14:47
Juntada de Petição de apelação
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30/03/2016 14:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/03/2016 14:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/03/2016 14:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/03/2016 17:43
Restituídos os autos à Secretaria
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14/03/2016 14:45
Concedida a Segurança
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22/10/2015 15:57
Juntada de Petição de parecer
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28/09/2015 15:40
Conclusos para julgamento
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28/09/2015 15:39
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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24/09/2015 00:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/09/2015 23:59:59.
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11/09/2015 10:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/09/2015 17:47
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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03/09/2015 00:03
Decorrido prazo de CERTEL RASTRO DE AUTO GERACAO DE ENERGIA SA. em 02/09/2015 23:59:59.
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01/09/2015 17:26
Juntada de juntada
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31/08/2015 14:25
Juntada de Petição de outras peças
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25/08/2015 17:42
Juntada de Petição de outras peças
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25/08/2015 00:01
Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL em 24/08/2015 23:59:59.
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25/08/2015 00:00
Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL em 24/08/2015 23:59:59.
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19/08/2015 15:00
Conclusos para julgamento
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19/08/2015 00:08
Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL em 17/08/2015 23:59:59.
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17/08/2015 14:40
Juntada de Petição de outras peças
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13/08/2015 14:57
Mandado devolvido cumprido
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12/08/2015 10:53
Mandado devolvido cumprido
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12/08/2015 10:51
Mandado devolvido cumprido
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10/08/2015 14:42
Expedição de Mandado.
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10/08/2015 14:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/08/2015 14:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/08/2015 00:00
Decorrido prazo de CERTEL RASTRO DE AUTO GERACAO DE ENERGIA SA. em 07/08/2015 23:59:59.
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07/08/2015 22:00
Concedida a Medida Liminar
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05/08/2015 17:12
Conclusos para decisão
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05/08/2015 17:08
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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03/08/2015 15:45
Juntada de Petição de outras peças
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28/07/2015 13:45
Juntada de juntada
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28/07/2015 13:43
Juntada de juntada
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21/07/2015 14:31
Expedição de Mandado.
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21/07/2015 14:15
Expedição de Mandado.
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21/07/2015 14:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/07/2015 18:57
Remetidos os Autos (16/07/2015 09:52:41) para Conclusos para decisão
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20/07/2015 16:30
Juntada de Certidão
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16/07/2015 09:52
Conclusos para decisão
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15/07/2015 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2015
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Comprovante de depósito judicial • Arquivo
Ato judicial de instância superior • Arquivo
Ato judicial de instância superior • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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