11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo de GISLANE DOS SANTOS CRUZ em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo de GISLANE DOS SANTOS CRUZ em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:33

Decorrido prazo de GISLANE DOS SANTOS CRUZ em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002118-15.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GISLANE DOS SANTOS CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:32

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 20:11

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 20:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 20:11

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 20:11

Juntada de Certidão
14/05/2025 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 20:11

Homologada a Transação
18/02/2025 13:31

Conclusos para julgamento
17/02/2025 19:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/02/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 12:17

Juntada de contestação
23/01/2025 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:22

Juntada de manifestação
21/10/2024 17:36

Juntada de pedido de dilação de prazo
07/09/2024 06:53

Processo devolvido à Secretaria
07/09/2024 06:53

Juntada de Certidão
07/09/2024 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2024 06:53

Concedida a gratuidade da justiça a GISLANE DOS SANTOS CRUZ - CPF: *93.***.*29-66 (AUTOR)
07/09/2024 06:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:03

Conclusos para despacho
18/06/2024 00:31

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 00:31

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 00:31

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 00:31

Juntada de dossiê - prevjud
17/06/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
17/06/2024 14:18

Juntada de Informação de Prevenção
17/06/2024 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2024 10:51

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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