15/08/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 00:32

Decorrido prazo de ERLINO ALVES ROSA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:35

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/08/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ERLINO ALVES ROSA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 09:41

Juntada de Certidão de expedição de documento
16/06/2025 16:09

Decorrido prazo de ERLINO ALVES ROSA em 29/05/2025 23:59.
15/06/2025 08:12

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 00:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1003491-32.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERLINO ALVES ROSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001).

As partes chegaram a um acordo por petição nos autos, oferecido pelo réu e aceito pela parte autora, nos seguintes termos: TERMOS DO ACORDO "O INSS se compromete a implantar o benefício de Aposentadoria por Idade Rural, a partir da DER 11/10/2024; O benefício deverá ser implantado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da sentença homologatória; A parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; As partes renunciam ao direito de recorrer; O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: Beneficiário(a): ERLINO ALVES ROSA CPF: *25.***.*50-59 DIB/DER: 11/10/2024 DIP: 01/05/2025 RMI: 1 salário mínimo RPV: 8.252,49 (oito mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos) Pelo exposto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Transitado em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, no prazo de 30 dias.

Após, expeça-se a competente ordem de pagamento.

Oportunamente, arquivem-se.

Defiro a gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/05/2025 18:15

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 18:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 18:15

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:15

Homologada a Transação
17/05/2025 23:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 09:29

Conclusos para julgamento
17/05/2025 09:29

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 14:00, 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
17/05/2025 09:18

Juntada de Ata de audiência
16/05/2025 09:45

Juntada de Termo de audiência
16/05/2025 09:43

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:15

Juntada de impugnação
08/04/2025 13:48

Juntada de contestação
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ERLINO ALVES ROSA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 14:00, 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
17/03/2025 15:36

Juntada de ato ordinatório
10/03/2025 16:40

Juntada de emenda à inicial
20/02/2025 13:53

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:53

Juntada de emenda à inicial
27/01/2025 19:00

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:32

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 19:31

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 19:31

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 19:31

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
23/01/2025 14:55

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 11:17

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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