24/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:11

Decorrido prazo de LEILA CORREIA PANTOJA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011913-66.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEILA CORREIA PANTOJA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 18:15

Expedição de Documento RPV.
01/04/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 11:43

Juntada de cumprimento de sentença
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo de LEILA CORREIA PANTOJA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:26

Decorrido prazo de LEILA CORREIA PANTOJA em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 21:02

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 21:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2025 21:02

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 21:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 21:02

Homologada a Transação
20/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2025 14:29

Juntada de manifestação
12/01/2025 00:27

Juntada de contestação
06/12/2024 09:37

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 09:37

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 09:37

Declarada incompetência
05/12/2024 16:12

Conclusos para decisão
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2024 23:59.
05/08/2024 16:01

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 16:01

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
18/07/2024 09:43

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 10:47

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 10:47

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012084-35.2021.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Celio Targino de Melo

Advogado: Aurison da Silva Florentino

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1001581-67.2025.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jose de Lima

Advogado: Henrique Magalhaes de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1045675-64.2024.4.01.3200

Ediane Michiles de Souza

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Beatriz de Sales Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1014506-86.2025.4.01.3600

Jose Eduardo de Oliveira Netto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diogo da Silva Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 09:22

Exibir Processo

Processo nº 1020533-83.2024.4.01.4000

Vilma Conceicao Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Igor Breno Moura Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2024 17:39

Exibir Processo