30/07/2025 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/07/2025 17:49

Juntada de Informação
01/07/2025 02:50

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:49

Decorrido prazo de IVALDO FERNANDES DA ROCHA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARABE GOMES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:18

Decorrido prazo de DECIO KEHER MARQUES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:10

Decorrido prazo de ATALIBIO JOSE PEGORINI em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:31

Decorrido prazo de ALEXANDRO LEONE DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 19:19

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 20:25

Publicado Decisão em 23/06/2025.
23/06/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 1012084-35.2021.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JULIO CESAR ARABE GOMES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES - RO1909, MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO - RO4962, FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO - RO1534, FRANCISCO FERNANDES FILHO - SP189558 e LUCIANA REBELLO - SP183707 DECISÃO Apresentadas as contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Federal em face da Decisão ID 671538979 pp.24-49, que rejeitou a a denúncia contra os denunciados JÚLIO CÉSAR ARABE GOMES DA SILVA, PAULO BRAZ MARTINS, ALEXANDRO LEONE DOS SANTOS, IVALDO FERNANDES ROCHA, DÉCIO KEHER MARQUES, ATALIBIO JOSÉ PEGORINI e CÉLIO TARGIDO DE MELO, vieram os autos conclusos para análise em sede de juízo de retratação, consoante art. 589 do CPP.

MANTENHO a Decisão ID 671538979 pp.24-49, por seus próprios fundamentos.

REMETAM-SE os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgamento do recurso interposto pela acusação (ID 671538981 pp.138-153).

Porto Velho/RO, data da assinatura.

Assinatura digital.
11/06/2025 13:19

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 09:39

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 09:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:07

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:07

Decorrido prazo de IVALDO FERNANDES DA ROCHA em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:06

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:40

Juntada de contrarrazões
20/02/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:26

Juntada de substabelecimento
02/09/2024 10:10

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/06/2024 17:09

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:47

Juntada de parecer
11/01/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 17:19

Juntada de devolução de mandado
08/11/2023 01:02

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 18:56

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/10/2023 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 15:59

Expedição de Mandado.
26/09/2023 15:56

Expedição de Mandado.
19/09/2023 12:38

Juntada de manifestação
18/09/2023 17:18

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:50

Remetidos os Autos (em razão de suspeição) para Juiz Federal Titular
28/06/2023 14:50

Remetidos os Autos (em razão de suspeição) para Juiz Federal Substituto
18/04/2023 01:08

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:08

Decorrido prazo de IVALDO FERNANDES DA ROCHA em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 13:26

Juntada de razões de recurso em sentido estrito
13/04/2023 18:58

Juntada de contrarrazões
29/03/2023 21:22

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2023 21:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
29/03/2023 21:22

Juntada de Certidão
29/03/2023 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:51

Conclusos para despacho
09/08/2022 05:39

Decorrido prazo de ALEXANDRO LEONE DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
04/08/2022 01:02

Decorrido prazo de IVALDO FERNANDES DA ROCHA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:13

Decorrido prazo de DECIO KEHER MARQUES em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARABE GOMES DA SILVA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:13

Decorrido prazo de ATALIBIO JOSE PEGORINI em 03/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:27

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 02/08/2022 23:59.
28/07/2022 11:59

Juntada de manifestação
18/07/2022 13:56

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 18:07

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARABE GOMES DA SILVA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:27

Decorrido prazo de ATALIBIO JOSE PEGORINI em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:27

Decorrido prazo de ALEXANDRO LEONE DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:26

Decorrido prazo de DECIO KEHER MARQUES em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:24

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 23/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:28

Decorrido prazo de IVALDO FERNANDES DA ROCHA em 20/08/2021 23:59.
17/08/2021 15:17

Juntada de manifestação
09/08/2021 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Criminal da SJRO
06/08/2021 17:08

Juntada de Informação de Prevenção
06/08/2021 16:54

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2021 16:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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