17/07/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:09

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR JUVENCIO TERRA LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:25

Decorrido prazo de KESIA CARVALHO DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:38

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001388-49.2025.4.01.3307 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: KESIA CARVALHO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FERNANDO ANDRADE CHAVES - BA79505 POLO PASSIVO:DIRETOR DO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR JUVENCIO TERRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - BA16797 SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança em que o impetrante, estudante concluinte do Curso de Odontologia na instituição particular de ensino superior que o impetrado representa, requer, liminarmente, provimento que autorize a impetrante a receber o diploma do curso e colar grau na instituição sem qualquer discriminação de sua condição.

A liminar foi indeferida.

A impetrante requereu a desistência da ação.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Diante do pedido de desistência formulado pela parte autora, e considerando que a jurisprudência pátria está consolidada no sentido da possibilidade da desistência de mandado de segurança a qualquer tempo, independentemente da concordância da parte contrária (RE 669.367/RJ), entendo que a extinção do feito sem exame do mérito é medida que se impõe.

Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante o exposto do art. 485, VIII do CPC.

Sem custas, tendo em vista a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº. 12.016/2009.

P.R.I.

VITÓRIA DA CONQUISTA, 10 de junho de 2025.
16/06/2025 09:10

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:10

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:09

Extinto o processo por desistência
07/06/2025 19:38

Juntada de pedido de desistência da ação
17/04/2025 15:26

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:40

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR JUVENCIO TERRA LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR JUVENCIO TERRA LTDA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:01

Decorrido prazo de DIRETOR DO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR JUVENCIO TERRA em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/03/2025 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 08:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/03/2025 08:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/02/2025 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 16:32

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 12:03

Juntada de Ofício enviando informações
18/02/2025 20:55

Juntada de manifestação
06/02/2025 15:17

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 15:17

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:17

Concedida a gratuidade da justiça a KESIA CARVALHO DOS SANTOS - CPF: *74.***.*92-71 (IMPETRANTE)
06/02/2025 15:17

Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2025 09:24

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
31/01/2025 09:16

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 01:16

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 01:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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