14/07/2025 19:23

Juntada de manifestação
07/07/2025 06:58

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
05/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:58

Juntada de Informação
30/06/2025 17:09

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:06

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
24/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006339-51.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DINAIR XAVIER AGUIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSICLEIA SANTOS COSTA - TO5443 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 09:43

Expedição de Documento RPV.
14/04/2025 11:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/03/2025 17:03

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 17:03

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:03

Homologada a Transação
28/03/2025 17:03

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DINAIR XAVIER AGUIAR - CPF: *11.***.*60-97 (AUTOR)
24/03/2025 10:49

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:26

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 16:48

Juntada de manifestação
17/02/2025 15:01

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:21

Juntada de contestação
04/12/2024 11:35

Juntada de manifestação
03/12/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
03/12/2024 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:47

Juntada de documentos diversos
03/12/2024 13:47

Juntada de laudo de perícia social
04/10/2024 13:50

Juntada de ato ordinatório
14/08/2024 14:07

Recebidos os autos
14/08/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/08/2024 10:48

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 11:20

Conclusos para decisão
08/06/2024 11:55

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 11:54

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 11:54

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 11:54

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
07/06/2024 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
07/06/2024 10:30

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2024 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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