12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0004709-80.2013.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) EMBARGANTE: EGIDIO CERRA FILHO, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL, EGIDIO CERRA FILHO, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Embargada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões aos Embargos Declaratórios, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 11 de junho de 2025.

MARCOS ROBERTO PORTUGAL PAES Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
12/05/2021 09:25

Conclusos para decisão
14/12/2020 22:30

Decorrido prazo de União Federal em 10/12/2020 23:59.
26/11/2020 01:20

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 25/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 16:09

Juntada de manifestação
03/10/2020 00:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2020 00:46

Juntada de Petição (outras)
03/10/2020 00:46

Juntada de Petição (outras)
03/10/2020 00:46

Juntada de Petição (outras)
03/10/2020 00:45

Juntada de Petição (outras)
23/09/2020 14:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/12/2018 14:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/12/2018 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
03/12/2018 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
03/12/2018 10:08

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/11/2018 17:10

CONCLUSÃO AO JUIZ DO PROCIN-JUD PARA ANÁLISE TEMÁTICA
06/11/2018 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASSESSORIA DE ANÁLISE E APOIO À REGUL. PROCESSUAL
06/11/2018 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASSESSORIA DE ANÁLISE E APOIO À REGUL. PROCESSUAL
17/09/2018 11:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE ANÁLISE TEMÁTICA E JURISPRUDÊNCIA
14/09/2018 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE ANÁLISE TEMÁTICA E JURISPRUDÊNCIA
14/09/2018 18:33

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA RESPONSÁVEL PELO PROCIN-JUD - PROCIN-JUD
14/09/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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