23/07/2025 15:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/07/2025 11:08

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2025 11:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
19/07/2025 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:34

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:06

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
23/06/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014207-80.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCIVALDO FERREIRA BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA DA SILVA - TO1770 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 09:44

Expedição de Documento RPV.
14/04/2025 15:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:50

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO DE PADUA MILAGRES em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:54

Juntada de manifestação
28/03/2025 17:04

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 17:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 17:04

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 17:04

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 17:04

Homologada a Transação
28/03/2025 17:04

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCIVALDO FERREIRA BORGES - CPF: *94.***.*90-34 (AUTOR)
14/03/2025 10:44

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:40

Juntada de manifestação
19/02/2025 23:32

Juntada de contestação
10/02/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
10/02/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:02

Juntada de ato ordinatório
10/02/2025 12:57

Juntada de documentos diversos
30/01/2025 17:10

Juntada de laudo de perícia médica
28/01/2025 12:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:51

Juntada de ato ordinatório
06/12/2024 17:12

Juntada de manifestação
06/12/2024 17:09

Juntada de manifestação
02/12/2024 09:31

Perícia agendada
29/11/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:09

Juntada de ato ordinatório
29/11/2024 08:51

Recebidos os autos
29/11/2024 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/11/2024 20:43

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 20:43

Juntada de Certidão
28/11/2024 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 20:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 13:55

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:42

Juntada de emenda à inicial
21/11/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
21/11/2024 12:39

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 11:11

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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