27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 0007802-19.2016.4.01.3300 EXEQUENTE: IBERIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO COSTA SANTOS, RENIVALDO SOARES RODRIGUES FILHO EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO 1.

Adote a Secretaria as providências necessárias à transferência do valor depositado pela parte executada para a conta de titularidade da parte exequente (ID 2178096936), sem retenção de imposto de renda, em face da natureza indenizatória da obrigação. 2.

Estando nos autos a prova da operação a que alude o item 1, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL
18/03/2021 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
18/03/2021 18:48

Juntada de Informação
18/03/2021 18:48

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
06/03/2021 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 05/03/2021 23:59.
10/02/2021 00:01

Decorrido prazo de IBERIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 09/02/2021 23:59.
16/12/2020 00:01

Juntada de petição intercorrente
07/12/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 17:17

Julgado improcedente o pedido
26/11/2020 18:35

Deliberado em Sessão
05/11/2020 09:36

Juntada de procuração/habilitação
29/10/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 17:11

Incluído em pauta para 24/11/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
27/10/2020 16:02

Conclusos para decisão
29/10/2019 15:15

Juntada de Petição (outras)
29/10/2019 10:19

Juntada de Petição (outras)
04/10/2019 11:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/03/2017 14:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/03/2017 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
24/03/2017 20:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
24/03/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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