31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ALZENIRA CANGUSSU DOS SANTOS BRITO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:00

Decorrido prazo de ALZENIRA CANGUSSU DOS SANTOS BRITO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:48

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:33

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:18

Juntada de documento sirea
21/07/2025 16:32

Juntada de Informações prestadas
16/07/2025 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:36

Decorrido prazo de ALZENIRA CANGUSSU DOS SANTOS BRITO em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:01

Decorrido prazo de ALZENIRA CANGUSSU DOS SANTOS BRITO em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:50

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 06:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 06:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 06:18

Juntada de documento sirea
05/07/2025 04:29

Juntada de documento sirea
04/07/2025 20:24

Juntada de documento sirea
23/06/2025 22:38

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000889-59.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALZENIRA CANGUSSU DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA DE JESUS FREITAS - BA57811 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 25/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 06/05/2027 Retroativos: R$ 5.435,96 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:11

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:11

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:11

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:11

Homologada a Transação
10/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:48

Juntada de manifestação
10/06/2025 09:17

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 21:31

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 21:27

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:12

Juntada de laudo pericial
20/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ALZENIRA CANGUSSU DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:01

Perícia agendada
11/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
04/02/2025 13:54

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 16:34

Juntada de comprovante (outros)
30/01/2025 22:13

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 22:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041425-09.2020.4.01.3400

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Distrito Federal

Advogado: Maria Betania Divina Guimaraes Silveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1009524-02.2024.4.01.3200

Andreza Lima Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dirceu Machado Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1000903-95.2025.4.01.4003

Francisco Dias Carneiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Laryssa Loiola Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1071607-50.2021.4.01.3300

Deise Oliveira do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson Macohin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2021 00:44

Exibir Processo

Processo nº 1000889-14.2025.4.01.4003

Abraao Nicolas de Jesus Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Debora Carvalho Silva Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 09:42

Exibir Processo