31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:51

Decorrido prazo de DORALICE SANTOS SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:20

Decorrido prazo de DORALICE SANTOS SILVA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 07:26

Juntada de Informações prestadas
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:22

Juntada de documento sirea
17/07/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:05

Decorrido prazo de DORALICE SANTOS SILVA em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:02

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:12

Decorrido prazo de DORALICE SANTOS SILVA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 21:28

Juntada de documento sirea
04/07/2025 21:23

Juntada de documento sirea
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001345-09.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DORALICE SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN DE OLIVEIRA VIANNA - BA57546 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 09/05/2023 DIP: 01/05/2025 DCB: 07/11/2025 Retroativos: R$ 39.036,24 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:12

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:12

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:12

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:12

Homologada a Transação
10/06/2025 10:22

Conclusos para julgamento
08/06/2025 22:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 12:40

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:38

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:29

Juntada de Certidão
08/05/2025 01:08

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:37

Decorrido prazo de DORALICE SANTOS SILVA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:57

Perícia agendada
11/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:07

Juntada de Certidão
14/02/2025 05:26

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 05:26

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 05:25

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 05:25

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 05:25

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 05:25

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
13/02/2025 14:37

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 15:50

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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