TRF1 - 0005397-76.2013.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ: 06.003.636/0001-73

Advogados

PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB: 4958/MA

CPF *47.***.*92-15

LUIZ GUSTAVO BARBOSA DE AZEVEDO

CPF *25.***.*91-93

Polo Passivo

Partes

GLORISMAR ROSA VENANCIO

CPF *46.***.*59-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0005397-76.2013.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA - MA4958 e LUIZ GUSTAVO BARBOSA DE AZEVEDO - RJ172365 POLO PASSIVO:GLORISMAR ROSA VENANCIO FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (GLORISMAR ROSA VENANCIO, Endereço: Avenida Joaquim Mochel, Cond.

    Itapiracó, Bloco 5, Apto. 302, Parque Aurora, SãO LUíS - MA - CEP: 65051-866) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SÃO LUÍS, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 13ª Vara Federal Cível da SJMA

  • 28/05/2021 12:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 13ª Vara Federal Cível da SJMA para Tribunal

  • 28/05/2021 12:47

    Juntada de Informação

  • 07/03/2021 02:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 05/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:48

    Decorrido prazo de GLORISMAR ROSA VENANCIO em 26/02/2021 23:59.

  • 11/12/2020 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2020 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 14:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 14:26

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 13:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/10/2020 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº2829/2020

  • 16/03/2020 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2020 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2020 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2020 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 14:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/02/2020 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 103/2020

  • 04/02/2020 11:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 408/19

  • 09/01/2020 14:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicita informação sobre cumprimento de mandado

  • 09/01/2020 14:13

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 09/01/2020 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2019 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2019 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/11/2019 16:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/11/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2019 16:58

    CitaçãoORDENADA

  • 05/11/2019 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/08/2019 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista ao requerido da apelação...

  • 05/08/2019 11:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO N 13186

  • 02/08/2019 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 10:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE 05/07/2019

  • 16/05/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/05/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 13/05/2019.

  • 10/05/2019 18:25

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 10/05/2019 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 10/05/2019 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/04/2019 14:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 01/04/2019 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/11/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 16/11/2018.

  • 04/10/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2018 14:06

    CitaçãoORDENADA

  • 04/10/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2018 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE INICIAL

  • 17/09/2018 13:48

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 10493

  • 07/06/2018 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2018 19:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 25/05/2018.

  • 24/05/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 9729

  • 17/05/2018 19:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2017 17:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/10/2017 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 395/2017

  • 04/08/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2017 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN N. 395/2017: GLORISMAR ROSA VENANCIO

  • 08/06/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2017 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2017 14:59

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 7224/2017

  • 29/05/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado 1186/2016

  • 23/01/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2016 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 1.186/2016: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR.

  • 04/07/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/07/2016 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a parte autora acerca da certidção apresentada.

  • 04/07/2016 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 20999

  • 04/07/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado 540/2016

  • 10/06/2016 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 17:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIAMENTE RETIRADO EM 13/05/2016

  • 04/05/2016 10:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/05/2016 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 08:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 07/03/2016.

  • 05/03/2016 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN N. 540/2016: GLORISMAR ROSA VENANCIO.

  • 04/12/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIDO

  • 04/12/2015 16:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSAO ASSISTENTE SIMPLES

  • 13/11/2015 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 21:28

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2015 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/02/2015 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Procuradoria Federal

  • 03/02/2015 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2015 17:32

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 09/07/2014 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2014 17:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS À SECAM P REMESSA AO MPF

  • 03/06/2014 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2014 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 11:47

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 12:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 10.05.2013, PELA PESSOA AUTORIZADA

  • 05/03/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2013 13:58

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2013 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2013 13:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/02/2013 13:40

    INICIAL AUTUADA

  • 20/02/2013 17:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 20/02/2013 17:07

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 20/02/2013 11:33

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2013 11:32

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 20/02/2013 11:32

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 20/02/2013 11:30

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2013

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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