31/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 21:21

Juntada de manifestação
29/07/2025 01:48

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:17

Juntada de documento sirea
19/07/2025 12:13

Juntada de Informações prestadas
19/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:22

Juntada de manifestação
08/07/2025 05:34

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:12

Juntada de documento sirea
04/07/2025 19:11

Juntada de documento sirea
30/06/2025 22:22

Juntada de manifestação
23/06/2025 22:38

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002176-57.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NILSON FRANCISCO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDRIENE VEIGA MALHEIROS - BA57903 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 13/05/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 08/10/2025 Retroativos: R$ 18.619,70 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:13

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:13

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:13

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:13

Homologada a Transação
10/06/2025 08:46

Conclusos para julgamento
09/06/2025 19:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/06/2025 21:26

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 21:28

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:40

Juntada de laudo pericial
27/03/2025 00:50

Decorrido prazo de NILSON FRANCISCO DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:18

Perícia agendada
17/03/2025 10:22

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 04:42

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 04:42

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 04:42

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 04:42

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
07/03/2025 09:30

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2025 08:47

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2025 08:47

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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