31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:13

Decorrido prazo de EDILMA ROSA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:56

Decorrido prazo de EDILMA ROSA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 21:43

Juntada de documentos diversos
29/07/2025 01:48

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:17

Juntada de documento sirea
17/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:26

Decorrido prazo de EDILMA ROSA DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:23

Decorrido prazo de EDILMA ROSA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 05:31

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:16

Juntada de documento sirea
04/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:59

Juntada de documento sirea
28/06/2025 01:38

Decorrido prazo de EDILMA ROSA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:38

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 19:40

Publicado Ato ordinatório em 12/06/2025.
23/06/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001176-22.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDILMA ROSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 05/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 10/08/2025 Retroativos: R$ 4.352,00 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:13

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:13

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:13

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:13

Homologada a Transação
12/06/2025 08:02

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:22

Juntada de manifestação
10/06/2025 14:14

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:29

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:45

Juntada de Certidão
14/05/2025 23:54

Juntada de laudo de perícia médica
21/03/2025 00:19

Decorrido prazo de EDILMA ROSA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:19

Decorrido prazo de EDILMA ROSA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:45

Perícia agendada
13/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:48

Juntada de documentos diversos
27/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:06

Juntada de Certidão
11/02/2025 06:05

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 06:05

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 06:05

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 06:05

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 06:05

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 06:05

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
10/02/2025 14:35

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2025 09:56

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2025 09:56

Juntada de Certidão
08/02/2025 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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