TRF1 - 1096891-46.2024.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1096891-46.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISABEL RODRIGUES NEPOMUCENO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA VALOR DA CAUSA: R$ 428.207,10 DECISÃO 1) MANTENHO os benefícios da Justiça Gratuita ao Exequente. 2) INDEFIRO o pedido de expedição de precatório do valor defendido pelo INCRA, pois superado o prazo para migração de precatórios em 2025, havendo, portanto, tempo hábil à definição do valor total exequendo, oportunidade em que, se o caso, será expedido o precatório do valor total devido, antes do fechamento de prazo para precatórios de 2026. 3) Recebo a nova planilha 2179305642 - Planilha (2025 03 28 doc02 Cálculos) como pretensão de emenda à inicial. porém, como trazida aos autos após a defesa do Devedor, sua recepção depende de expressa anuência da parte adversa (equivalência à emenda à inicial após a contestação).
Devolvo o prazo de 30 dias para o INCRA dizer se anuiu com a emenda à inicial e, em caso positivo, se concorda com o novo valor defendido. ou trazer nova impugnação.
Persistindo controvérsia, à Contadoria judicial para exame da inicial de cumprimento de sentença e impugnação da parte adversa, emitindo parecer técnico.
Caso a SECAJ indique a necessidade de juntada suplementar de elementos, defiro, desde já, a intimação da parte indicada para fornecê-los, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retorne-se àquele Setor.
Com o parecer contábil, vista às partes, prazo de 15 dias.
Por fim, venham os autos conclusos para decisão.
Brasília, data da assinatura eletrônica.
CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal Titular da 21ª Vara Federal da SJDF -
28/11/2024 16:36
Recebido pelo Distribuidor
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28/11/2024 16:36
Juntada de Certidão
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28/11/2024 16:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/11/2024 16:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
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