26/08/2025 14:22

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 10:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 04:26

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008602-04.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AILTON ANTONIO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGERIO TEIXEIRA QUADROS - BA25330 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:38

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
22/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:47

Juntada de manifestação
10/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:05

Juntada de Informações prestadas
19/03/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
24/02/2025 06:22

Juntada de manifestação
21/02/2025 20:16

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 20:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 20:16

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 20:16

Juntada de Certidão
21/02/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 20:16

Homologada a Transação
17/02/2025 14:53

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:36

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/02/2025 12:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:45

Juntada de contestação
22/11/2024 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:44

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 11:44

Concedida a gratuidade da justiça a AILTON ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*11-20 (AUTOR)
22/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:39

Juntada de manifestação
06/11/2024 14:48

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 14:48

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 14:48

Concedida a gratuidade da justiça a AILTON ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*11-20 (AUTOR)
06/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:42

Conclusos para despacho
26/10/2024 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
25/10/2024 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 06:42

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 06:42

Juntada de Certidão
24/10/2024 06:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 06:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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